Após o voto do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo, ou seja, mais tempo para que o processo seja analisado, suspendendo provisoriamente o julgamento.
O único voto lido na sessão desta quarta-feira foi do ministro Gilmar Mendes. Ele repetiu os argumentos usados na liminar de janeiro para manter Ednaldo Rodrigues no cargo.
Gilmar Mendes também votou no sentido de que o mérito da causa fosse julgado, não somente o referendo da liminar que reconduziu Ednaldo Rodrigues ao comando da CBF.
O mais importante foi a postura da Fifa e da Conmebol, que não reconheceram a destituição de Ednaldo Rodrigues e ameaçaram excluir times e seleções brasileiras de competições internacionais.
Ednaldo Rodrigues não acompanhou o julgamento no STF. O dirigente está com a Seleção Brasileira, que nesta quarta-feira treinou em São Paulo e então embarcou rumo a Santiago, onde enfrenta o Chile nesta quinta-feira, pelas Eliminatórias.
O mandato de Ednaldo Rodrigues, que começou em março de 2022, vai até março de 2026. As eleições para presidente e vices da CBF podem ser convocadas em qualquer momento no último ano de mandato – ou seja, a partir de março de 2025. Ednaldo pode concorrer à reeleição.
Entenda o caso
O TJ-RJ avaliou que a eleição na CBF, ocorrida em março de 2022, não poderia ter ocorrido sob regras definidas por um acordo entre CBF e Ministério Público, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
Os desembargadores da 21a Vara de Direito Privado do TJ-RJ decidiram por três votos a zero que o MP não teria poder para "interferir" numa entidade de direito privado, como é o caso da CBF.
Além de anular a eleição, o TJ-RJ nomeou o então presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz, como interventor durante um mês, período em que deveria convocar eleições – o que não chegou a ocorrer.
Nesse período, a Fifa e a Conmebol se posicionaram a favor de Ednaldo Rodrigues. As duas entidades afirmaram que não reconheciam o administrador nomeado pela Justiça do Rio de Janeiro para administrar a CBF durante a intervenção. E ameaçaram excluir seleções e clubes brasileiros de competições internacionais.
O papel da Fifa e da Conmebol foi decisivo embasar a liminar concedida por Gilmar Mendes em janeiro, num recurso apresentado pelo PC do B. O ministro mencionou o risco de exclusão das competições na decisão de reconduzir Ednaldo Rodrigues ao cargo de presidente.
Antes da liminar, Ednaldo havia sofrido derrotas em recursos apresentados ao próprio TJ-RJ e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também ao Supremo Tribunal Federal (STF) – o ministro André Mendonça havia decidido negativamente num recurso apresentado por outro partido político, o PSD
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